Os Comitês de Bacias Hidrográficas, previstos no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, são órgãos colegiados onde são debatidas as questões referentes à gestão das águas.

Os Comitês promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovam e acompanham a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.