A Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de seleção de membros titulares e suplentes dos segmentos Poder Público, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil Organizada, com vistas à recomposição do plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Mearim e Grajaú (CBHRMG) para o triênio 2025–2028, torna público o Regimento de Eleição que normatiza o referido processo eleitoral.
O regimento estabelece as normas, critérios, datas e procedimentos que nortearão a escolha dos representantes que comporão o colegiado, assegurando os princípios de transparência, equidade, legalidade e o fortalecimento da gestão participativa e integrada dos recursos hídricos no âmbito da Bacia dos Rios Mearim e Grajaú.
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