Os Comitês de Bacias Hidrográficas no Maranhão são instâncias de gestão participativa criadas para promover a coordenação e o planejamento do uso e conservação das águas em uma determinada bacia hidrográfica. Cada comitê é responsável por uma bacia específica e reúne representantes de diferentes segmentos da sociedade, como governos, usuários de água e organizações civis.

Esses comitês têm funções como:

1. Planejamento e Gestão: Desenvolver e implementar planos e políticas para o uso sustentável dos recursos hídricos.
2. Fiscalização e Controle: Monitorar e controlar o uso da água e suas fontes, garantindo que as normas e regulamentações sejam seguidas.
3. Educação e Conscientização: Promover a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da gestão adequada da água.
4. Resolução de Conflitos: Mediar conflitos entre diferentes usuários e interesses relacionados aos recursos hídricos.

O objetivo é assegurar que as decisões sobre a água sejam tomadas de forma integrada, considerando as necessidades ambientais, sociais e econômicas da região.