O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim foi instituído através da Lei nº 9.957 de 21 de Novembro de 2013. Assim, passando a integrar o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão – CONERH/MA.
A instituição do CBH – Mearim está prevista no Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, com a responsabilidade de debater as questões referentes à gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim.
Os Comitês promovem o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articulam a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitram, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovam e acompanham a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia.
Os comitês são compostos por representantes do poder público, dos usuários das águas e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos.
No dia 16 de outubro de 2021 o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim irá realizar a I Expedição às nascentes do Rio Flores. Aproveitamos e convidamos toda a sociedade civil, membros, representantes do poder público e demais para se fazerem presentes nessa jornada.
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