2021 – Decreto Nº 36.876 – 20 de Julho de 2021 – Institui o CBH – Pindaré
2023 – Ato de Nomeação dos Membros do CBH Pindaré – Triênio 2022-2025
2024 – Regimento Interno do CBH – Pindaré – DOEMA
2022 – Edital 01.2022 – Eleição do CBH-Pindaré
2022 – Retificação 01.2022 do Edital 01.2022 – Eleição do CBH-Pindaré
2021 – ATA da Eleição do CBH Pindaré
2024 – Convocatória – Seminário do CBH Pindaré – 25 e 26 de julho de 2024
2024 – OFICIO SEMA CONERH -002.2024 – Solicitação de Publicação do Regimento Interno
2021 – Proposta de criação do CBH Pindaré – Aprovada pelo CONERH
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