O Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Munim torna público o edital com a lista final das instituições habilitadas para concorrer ao processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica (CHB) do Rio Munim para o triênio 2022/2024.
De acordo com o edital, o CBH do Rio Munim será composto por 50 (cinquenta) membros efetivos e 50 (cinquenta) membros suplentes, sendo 20 (vinte) membros efetivos e 20 (vinte) membros suplentes dos poderes executivos da administração pública federal, estadual, municipal e intermunicipal, 10 (dez) membros efetivos e 10 (dez) membro suplentes da sociedade civil e/ou entidades civis e 20 (vinte) membros efetivos e 20 (vinte) membros suplentes dos usuários de águas.
Saiba mais sobre o CHB do Rio Munim
Criado pela Lei Nº 9.956, de 21 de novembro de 2013, o Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Munim (CBH-Munim) é um órgão colegiado formado por representantes dos usuários de água, representantes da sociedade civil da bacia e representantes da administração pública municipal, estadual e federal, que visa contribuir com a gestão integrada e descentralizada dos recursos hídricos, garantindo a participação da população no processo decisório, buscando o desenvolvimento sustentável de uma bacia hidrográfica. Além disso, a Bacia do Rio Munim tem influência no território de 23 municípios maranhenses, sendo 7 totalmente cortados pelas águas do Rio Munim.