A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim tendo por base legal Regimento Interno, a Lei Estadual nº 9.956, de 21 de novembro de 2013, e a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, as diretrizes da Resolução CONERH nº 151/2024, de 27 de setembro de 2024, Através da Diretoria, por sua Presidente atual, vem divulgar a alteração do cronograma de eleição do Comitê, conforme quadro abaixo:
ONDE SE LÊ:
ETAPAS | Período |
INSCRIÇÕES | A partir da data de publicação do edital até o dia 28/04 |
PERÍODO DE MOBILIZAÇÃO | Até o dia 28/04 |
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS | 05/05 |
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE HABILITAÇÕES | 06 a 07/05 |
PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE HABILITADOS | 13/05 |
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO | 22 e 23/05 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO | 30/05 |
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL | De 31/05 a 03/06 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO | 13/06 |
PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETO | Julho/2025 |
LEIA-SE:
ETAPAS | Período |
INSCRIÇÕES | A partir da data de publicação do edital até o dia 23/05 |
PERÍODO DE MOBILIZAÇÃO | Até o dia 23/05 |
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS | 30/05 |
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE HABILITAÇÕES | 31/05 a 04/06 |
PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE HABILITADOS | 13/06 |
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO | 26 e 27/06 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO | 04/07 |
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE O PROCESSO ELEITORAL | De 05/07 a 09/07 |
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO | 11/07 |
PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETO | Agosto/2025 |
Ficam ALTERADOS os textos necessários no Edital nº 05/2025-CBH-Rio Munim, que trata da data da Plenária Ordinária que seria realizada em maio de 2025, para junho de 2025, conforme entendimentos e sem prejuízos.