Alteração do Cronograma de Eleição do CBH – Munim

A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Munim tendo por base legal Regimento Interno, a Lei Estadual nº 9.956, de 21 de novembro de 2013, e a Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149, de 15 de junho de 2004, as diretrizes da Resolução CONERH nº 151/2024, de 27 de setembro de 2024, Através da Diretoria, por sua Presidente atual, vem divulgar a alteração do cronograma de eleição do Comitê, conforme quadro abaixo:

ONDE SE LÊ:

ETAPASPeríodo
INSCRIÇÕESA partir da data de publicação do edital até o dia 28/04
PERÍODO DE MOBILIZAÇÃOAté o dia 28/04
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS05/05
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE HABILITAÇÕES06 a 07/05
PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE HABILITADOS13/05
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO22 e 23/05
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO30/05
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE O PROCESSO ELEITORALDe 31/05 a 03/06
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO13/06
PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETOJulho/2025

LEIA-SE:

ETAPASPeríodo
INSCRIÇÕESA partir da data de publicação do edital até o dia 23/05
PERÍODO DE MOBILIZAÇÃOAté o dia 23/05
PUBLICAÇÃO DA LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS30/05
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE HABILITAÇÕES31/05 a 04/06
PUBLICAÇÃO DA LISTA FINAL DE HABILITADOS13/06
REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO26 e 27/06
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO04/07
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SOBRE O PROCESSO ELEITORALDe 05/07 a 09/07
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO11/07
PUBLICAÇÃO DAS NOMEAÇÕES POR DECRETOAgosto/2025

Ficam ALTERADOS os textos necessários no Edital nº 05/2025-CBH-Rio Munim, que trata da data da Plenária Ordinária que seria realizada em maio de 2025, para junho de 2025, conforme entendimentos e sem prejuízos.

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