Os primeiros Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instituídos no Maranhão foram os dos rios Munim (Lei nº 9.956) e Mearim (Lei nº 9.957), ambos criados em 21 de novembro de 2013, por meio de leis estaduais que marcaram o início da estruturação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Em 2018, foi criado o primeiro comitê de bacia de abrangência federal no estado, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH – Parnaíba), instituído pelo Decreto nº 9.335, ampliando o alcance da gestão participativa também sobre as águas de domínio da União.
O ano de 2019 foi um marco para o fortalecimento da governança participativa, com a criação do Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMACBH). O Fórum surgiu com o propósito de integrar os representantes de todos os comitês de bacias do estado, promovendo a articulação, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento institucional desses organismos colegiados.
Após um intervalo de oito anos sem a criação de novos comitês, o ano de 2021 destacou-se como um período de grande avanço na ampliação da estrutura de gestão das águas. Nesse ano, foram instituídos cinco novos Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas, por meio dos seguintes decretos governamentais:
CBH Preguiças e Periá – Decreto nº 36.577/2021
CBH Turiaçu – Decreto nº 36.578/2021
CBH Balsas e Afluentes Maranhenses do Alto Parnaíba – Decreto nº 36.579/2021
CBH Itapecuru – Decreto nº 36.580/2021
CBH Pindaré – Decreto nº 36.876/2021
Em 2025, registrou-se a retomada das mobilizações voltadas à criação de novos Comitês de Bacias Hidrográficas, coordenadas pelo Fórum Maranhense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FMACBH), com o apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA).
Como resultado desse movimento, em julho de 2025, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) formalizou a criação de três Comissões Pré-Comitês de Bacias Hidrográficas, por meio das seguintes resoluções:
Resolução CONERH nº 159, de 04 de julho de 2025, que institui a Comissão Pré-Comitê do Rio Maracaçumé e Afluentes Maranhenses do Rio Gurupi;
Resolução CONERH nº 160, de 04 de julho de 2025, que cria a Comissão Pré-Comitê dos Afluentes Maranhenses do Baixo e Médio Parnaíba; e
Resolução CONERH nº 161, de 04 de julho de 2025, que estabelece a Comissão Pré-Comitê do Rio Pericumã.
Além dessas, está prevista para ainda em 2025 a criação da Comissão Pré-Comitê da Região Hidrográfica da Ilha de Upaon-Açu, abrangendo os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, com o objetivo de coordenar as ações para a futura instituição do Comitê de Bacia Hidrográfica da Ilha de Upaon-Açu.
